Eleição para a vaga de Primeiro-Secretário e Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual

por Mathias Schmeing publicado 12/11/2024 10h10, última modificação 12/11/2024 10h10

     Na 40ª (quadragésima) Sessão Ordinária, no dia 18/11/2024, às 18h, a Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste - PR, realizará a Eleição para o Cargo de Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, para o término do exercício de 2024, respeitando o dispositivo do Regimento Interno vigente, que dispõe sobre: 

Art. 15. Vagando-se qualquer cargo da mesa, será realizada a eleição no expediente da primeira sessão seguinte, para completar o biênio do mandato.

     Na data de 25/08/2024, após a 41ª Sessão Ordinária, que inicia às 18h, a Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, no uso de suas atribuições legais, através dos seus membros, requer seja que se torne público:

     Que, em cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, realizará Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 35/2024, de 31/10/2024 que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapejara d' Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.”

      A referida audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, após a 41ª Sessão Ordinária que inicia no dia 25/11/2024, às 18h.

     Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Finanças e Orçamento e a divulgação será através do endereço eletrônico da Câmara Municipal.

     Poderão participar da Audiência Pública todo e qualquer cidadão Itapejarense (pessoa física, entidades de classe, associações de bairro, associações comerciais ou industriais, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada).


Fonte: Secretaria Administrativa.