Comissão de Orçamento e Finanças realiza Audiência Pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

     No dia 30 de outubro de 2023 a Comissão de Orçamento e Finanças realizou Audiência Pública, nas dependências da Câmara Municipal, para debter o Projeto de Lei N° 34/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

     A audiência foi presidida pelo Presidente desta Casa de Leis em exercício, Sr. Vereador, Márcio Edriano Rottini, e apresentada pelo Sr. Vereador Mineiro e pelo Sr. Vilberto Guzzi.

     Para 2024, a estimativa para as receitas e a fixação das despesas, no referido projeto, é de R$ 69 milhões, que serão divididos entre todos os departamentos e secretarias, para viablização de execução dos programas governamentais.

     Conforme foi apresentado pelo Sr. Vilberto Guzzi, o planejamento orçamentário, de iniciativa do Poder Executivo, se dá pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). Cabe ao PPA fixas as diretrizes, os objetivos e as metas para administração. no período de quatro anos, ao passo que a LDO dispõe sobre as prioridades e as metas de cada ano. Por sua vez, a LOA contém a programação orçamentária dos órgãos e entidades em cada ano. 

     A iniciativa é do Poder Executivo, mas cabe aos Vereadores debaterem com a população e proporem emendas antes de aprovar o projeto, para que o povo itapejarense tenha transparência ao saber onde seus impostos estão sendo aplicados.

Fonte: Assessoria da Câmara.