Audiência Pública Lei do Orçamento Anual (LOA)

      A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, no uso de suas atribuições legais, através dos seus membros, requer seja que se torne público:

     Que, em cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, realizará Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 27/2024, de 30/08/2024 que dispõe sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapejara d' Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.”

      A referida audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, após a 36ª Sessão Ordinária que inicia no dia 21/10/2024, às 18h.

     Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Finanças e Orçamento e a divulgação será através do endereço eletrônico da Câmara Municipal.

     Poderão participar da Audiência Pública todo e qualquer cidadão Itapejarense (pessoa física, entidades de classe, associações de bairro, associações comerciais ou industriais, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada).

Fonte: Secretaria Administrativa.