Leis Municipais
17/04/2019
autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público (Terminal Rodoviário Municipal) e dá outras providencias.
Lei N°1860-2019
17/04/2019
Concede reajuste de vencimento para os Servidores, Ativos, Inativos, Pensionistas, e Comissionados da Municipalidade do Município de Itapejara D'Oeste, Paraná.
Lei N°1861-2019
26/03/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a "Associação Paranaense de Cultura - APC, por meio de sua unidade executora - Centro Educacional e Social Marista - CESMAR".
lei n° 1854-2019
13/03/2019
Abre Crédito Adicional Especial, antera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá outras providencias.
Lei n°1848-2019
13/03/2019
Abre Credito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
Lei n°1849-2019
13/03/2019
Abre Credito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
Lei n°1850-2019
13/03/2019
Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
Lei n°1851-2019
13/03/2019
Recebe doação de parte de Imóvel Urbano Lote n°4-C da quadra n°69 de propriedade do Sr. Marcio Alves de Meira e dá outras providências.
Lei n°1852-2019
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Última Atualização: 14/10/2020 14:38:59