Leis Municipais
14/05/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
lei n°1865-2019
26/04/2019
Concede reajuste de vencimentos para os Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná.
Lei N°1863-2019
18/04/2019
Modifica o inciso I do Art. 5° da Lei Municipal n° 1154/2010 de 24.03.2010 e dá outras providencias.
Lei N°1862-2019
17/04/2019
Altera o Art. 2°, da Lei Municipal n° 1608/2015, de 24.11.2015, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, na forma especifica e da outras providencias.
Lei N°1855-2019
17/04/2019
Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providencias.
Lei N°1856-2019
17/04/2019
Abre Credito Adicional Especial, altera LDO, PPA, cria Fonte de Recursos e dá outras providencias.
Lei N°1857-2019
17/04/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, Cria Fonta de Recursos e dá outras providencias.
Lei N° 1858-2019
17/04/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá outras providencias.
Lei N°1859-2019
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Última Atualização: 14/10/2020 14:38:59