Leis Municipais
14/08/2019
ALTERA O ARTIGO 1°, I, O ANEXO I, E O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1603/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEBER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Lei N°1869-2019
14/08/2019
Altera o Art.1° da Lei Municipal n° 1854/2019 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a "Associação Paranaense de Cultura - APC, por meio de sua unidade executora - Centro Educacional e Social Marista - CESMAR".
Lei N°1870-2019
14/08/2019
Altera o Art.2°, Inciso IV e acrescenta paragrafo único ao artigo 8° da Lei Municipal n°1827/2019, de 27.09.2018, que autoriza a administração municipal a prestar serviços com maquinas e caminhões do Município aos munícipes do Perímetro Urbano e Rural de Itapejara D'Oeste, Pr. e da outras providencias.
Lei N°1871-2019
14/08/2019
Receber doação de parte de Imóvel Urbano Lote n°18 da quadra n°52 de propriedade da Sra. Rosane Maria Weis e dá outras providências.
Lei N°1872-2019
14/08/2019
DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO O LOTEAMENTO FÊNIX IV.
Lei N°1873-2019
30/05/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal,e da outras providencias.
Lei n°1866-2019
30/05/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos, e da outras providencias.
Lei n°1867-2019
14/05/2019
Acre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá outras providências.
lei n°1864-2019
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Última Atualização: 14/10/2020 14:38:59