Leis Municipais
25/11/2019
Altera o nome da Rua 07 de Setembro para Estevão Cirilo Chiapetti.
Lei n°1885-2019
25/11/2019
Altera o Art. 1º da Lei 1579/2015, que estabelece o valor minimo para ajuizamento de Execução Fiscal objetivando a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal.
Lei n°1886-2019
25/11/2019
Cria Programa Municipal de Desenvolvimento Rural o Município de Itapejara D'Oeste e da outras providências.
Lei n°1888-2019
25/11/2019
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
Lei N°2884-2019
25/11/2019
Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1790/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a distinção Aluno destaque e dá outras providencias.
Lei nº1887-2019
04/11/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
Lei N°1883-2019
24/10/2019
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei n°1878/2019
24/10/2019
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°11.977/2009, alterada pela Lei n°12.424/2011, sobre o Loteamento Fênix IV, aprovado pelo Decreto n°161/2014.
Lei n°1879-2019
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Última Atualização: 24/11/2020 11:06:04