Leis Municipais
04/11/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA e dá outras providências.
Lei N°1883-2019
24/10/2019
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei n°1878/2019
24/10/2019
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°11.977/2009, alterada pela Lei n°12.424/2011, sobre o Loteamento Fênix IV, aprovado pelo Decreto n°161/2014.
Lei n°1879-2019
24/10/2019
Revoga as Leis Municipal N°1351/2013 de 01.03.2016 e 1521/2014 de 18.11.2014 e da outras providências.
Lei n°1880-2019
24/10/2019
Abre crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, cria fonte de recursos e dá outras providências.
Lei n°1881-2019
24/10/2019
Dispões sobre Remissão Parcial de Multas e juros relativos a dividas de contribuição de melhorias, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e alvarás de qualquer natureza, e dá outras providências.
Lei n°1882-2019
22/10/2019
Altera o Artigo 3° da Lei Municipal N°1603/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Lei N°1877-2019
14/10/2019
Altera o Art. 1°, da Lei Municipal n° 919/2007, de 15.05.2007, que altera a denominação de Ruas do quadro urbano do Distrito de Barra Grande, Município de Itapejara D'Oeste, Pr. e da outras providencias.
Lei N°1874-2019
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Última Atualização: 14/11/2019 09:39:11